Governança integrada na administração penitenciária: a experiência da Ouvidoria da Secretaria de Justiça do Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.66451/seysg686Palavras-chave:
Governança pública, Ouvidoria penitenciária, AccountabilityResumo
O presente artigo analisa a experiência da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo como instrumento estratégico de governança no sistema prisional capixaba. Demonstra-se que o fortalecimento da escuta institucional decorre da articulação entre ações estruturantes, tais como institucionalização de mecanismos de integridade, incorporação de tecnologias operacionais, modernização administrativa, regionalização da gestão e ampliação de canais de transparência ativa. A análise evidencia que tais iniciativas contribuíram para qualificar a apuração de demandas, reduzir conflitos recorrentes e transformar manifestações em inteligência administrativa. Conclui-se que a Ouvidoria, inserida em arquitetura sistêmica de governança, consolida-se como mecanismo relevante de accountability e efetivação de direitos no âmbito da execução penal.
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